Registros de Nascimentos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE NASCIMENTO

Atenção!!

Para todas as Situações será Obrigatória a Apresentação do CPF (Pai, Mãe e/ou Responsável Legal)

Pais casados entre si:

  •  Certidão de casamento
  •  Presença do pai ou da mãe, com RG
  •  Declaração de Nascido Vivo (folha amarela do hospital)

 

Pais solteiros, divorciados ou não casados entre si:

  • Presença de ambos (pai e mãe), com RG
  • Declaração de Nascido Vivo (folha amarela do hospital)
  • A mãe pode registrar o filho somente em seu nome (na hipótese de recusa de reconhecimento por parte do pai, na hipótese de não ter certeza sobre a paternidade ou por   ser de seu desejo uma "produção independente" – apesar de questionável, para alguns, esta conduta), levando consigo seu RG e a Declaração de Nascido Vivo de onde o bebê nasceu. Sendo da vontade da mãe, esta pode indicar ao Oficial do Cartório o nome e dados pessoais do suposto pai do bebê. Este convocará o suposto pai para informá-lo da atribuição de paternidade que lhe foi feita e advertí-lo de que o reconhecimento de paternidade é um direito da criança. Se, mesmo assim, o suposto pai negar-se a reconhecer o filho, justificada ou injustificadamente, o caso é enviado à esfera judicial. Poderá o Juiz, após exame de DNA e confirmação científica da paternidade e após manifestação do Promotor de Justiça, determinar o reconhecimento de dita paternidade.